Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça editou, no dia 17 de março de 2020, a Resolução 62/2020 trazendo uma série de recomendações aos juízes no tocante aos presos provisórios e definitivos, podendo-se destacar entre elas as seguintes:

• orientações compreendendo a fase de conhecimento e execução de atos infracionais nas Varas da Infância e da Juventude;
• reavaliação das prisões provisórias, com prioridade para determinados grupos;
• excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva; IV) concessão de saída antecipada dos regimes fechados e semiaberto, na linha da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal;
• concessão de prisão domiciliar às pessoas presas em regime semiaberto e aberto;
• colocação em prisão domiciliar de pessoa presa com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19.

Nossos advogados estão aptos para solicitar de imediato a prisão domiciliar do seu familiar.

O post Prisão Domiciliar X Covid-19 como solicitar? apareceu primeiro em Barbosa Advogados.